Encomendas, Entregas e Devoluções
A Adamastora é uma marca da ADAMASTORA DECOR, LDA, NIPC 518798976, com sede na Rua Nova de Santa Rita, n.º 6, 9500-451 Fajã de Baixo, Portugal. Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada sob o n.º 518798976, com capital social de 500 €. Contacto: adamastoradecor@gmail.com.
1. Pedidos de informação e orçamentos
Cada projeto começa com uma conversa. O envio de um pedido de informação não constitui uma encomenda nem cria uma obrigação de pagamento. Recebemos pedidos de particulares, designers e empresas. A disponibilidade, as quantidades, as especificações e os destinos de entrega são confirmados individualmente.
Antes de assumir um compromisso, receberá um orçamento escrito com a peça ou o projeto acordado, o preço total, os portes, as condições de pagamento e o prazo de entrega. O orçamento indicará como solicitar a encomenda e quando o contrato é celebrado. Se o orçamento estiver sujeito à nossa confirmação escrita de encomenda, o contrato apenas se forma quando emitirmos essa confirmação. Podemos recusar um pedido antes da celebração do contrato; os contratos já celebrados ficam sujeitos às respetivas condições e à lei aplicável.
2. Preços e pagamento
Os preços são expressos em euros. O orçamento confirma os impostos aplicáveis, os portes e quaisquer outros encargos acordados antes da encomenda. Pode ser exigido um adiantamento ou o pagamento integral, conforme o orçamento. O adiantamento é deduzido ao preço; o montante, o vencimento e o saldo são acordados para cada encomenda. Mantêm-se os direitos legais de livre resolução e reembolso. A propriedade dos bens permanece na Adamastora até ao pagamento integral, na medida permitida por lei.
3. Características e entrega
As peças artesanais podem apresentar pequenas variações de cor, vidrado e acabamento. Estas variações não prejudicam o direito a receber bens conformes à descrição, às especificações acordadas e aos requisitos de segurança. As cores apresentadas no ecrã podem diferir das da peça acabada.
Os prazos de produção e entrega, o local de entrega e qualquer instalação são acordados por escrito antes da celebração do contrato. Verifique os seus dados de entrega e informe-nos de alterações. Nas vendas a consumidores, suportamos o risco de perda ou dano até à posse física dos bens por si ou por terceiro que indique, salvo quando contrata por iniciativa própria um transportador que não propusemos. Comunique eventuais danos logo que possível, com fotografias se disponíveis. A falta de comunicação em 24 horas ou de reserva na guia de entrega não elimina os seus direitos legais.
4. Livre resolução e devoluções de consumidores
Para encomendas de consumidores, fornecemos por escrito, antes de assumir um compromisso, as informações aplicáveis sobre entrega, devoluções e direito de livre resolução. Mantêm-se os seus direitos legais.
5. Instalação e conservação
A instalação deve ser feita por um eletricista qualificado, de acordo com a regulamentação local aplicável e com as instruções fornecidas para o seu modelo. Siga as instruções de instalação e conservação do seu modelo. Monte o candeeiro numa superfície plana e estável conforme indicado nas instruções. Quando o modelo tiver classificação IP44, está protegido contra salpicos se for instalado conforme indicado. Evite jatos de água, lavagem sob pressão e imersão. A garantia legal abrange as faltas de conformidade existentes no momento da entrega. Não abrange os danos na medida em que tenham sido causados por instalação ou utilização contrárias às instruções fornecidas (incluindo exposição à água acima do grau de proteção IP indicado), acidente, reparação ou alteração não autorizadas, ou desgaste normal. Mantêm-se os seus direitos legais.
6. Garantia legal de conformidade
As compras de consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Se os bens apresentarem defeito ou não corresponderem ao contrato, contacte-nos para aplicar a solução legalmente devida, incluindo reparação ou substituição gratuitas e, quando aplicável, redução do preço ou resolução do contrato. Mantêm-se quaisquer outras proteções imperativas aplicáveis. Para nos ajudar a analisar rapidamente uma reclamação, indique o número da encomenda, envie fotografias do problema e informe como e onde o candeeiro foi instalado. Se for necessário inspecionar o artigo, indicaremos como o devolver; as soluções mantêm-se gratuitas, nos termos da lei. Estes direitos de consumidores não se aplicam automaticamente a compras para fins profissionais; as condições dos projetos empresariais acompanham o orçamento.
7. Conteúdos e lei aplicável
O nome Adamastora, os desenhos e os conteúdos do sítio são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A reutilização comercial exige autorização do titular dos direitos, salvo quando permitida por lei. Aplica-se a lei portuguesa, sem privar os consumidores da proteção imperativa aplicável no seu país de residência habitual nem dos seus direitos legais quanto aos tribunais competentes.
8. Reclamações
Para questões sobre pedidos, encomendas ou reclamações, contacte adamastoradecor@gmail.com ou a morada acima. Os consumidores podem consultar o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt, para informações sobre resolução de litígios e a sua competência. Para litígios abrangidos pela sua competência nos Açores, os consumidores podem contactar o CIMARA. O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt.
